História:
Em 1957 Portugal estava entre os primeiro países a assinar a Convenção Aduaneira Relativa às Cadernetas ECS para Amostras Comerciais que entrou em vigor em 3 de outubro, esta convenção introduziu o Caderno ECS como substituição opcional do títulos nacionais de importação temporária. Graças ao enorme sucesso das Carnet ECS em 1961 o Conselho de Cooperação Aduaneira adotou a Convenção Aduaneira sobre a Carnet Ata para Admissão Temporária de Mercadorias (Convenção ATA), que entra em vigor em 30 de julho de 1963.
A grande diferença entre estes documentos é que a versão Carnet Ata não está limitada a amostras comerciais.
A sigla ATA é na verdade a combinação dos termos francês e inglês “Admission Temporaire/Temporary Admission”.
O que é?
O Carnet Ata é um documento aduaneiro internacional comparado com um “Passaporte de Mercadorias” para de forma rápida esclarecer a sua utilização e funcionalidade.
Contudo consiste em um conjunto de formulários de declaração aduaneira unificados que são organizados para serem utilizados em todos os pontos de passagem da mercadoria (fronteiras).
Para que serve?
Este documento serve essencialmente para possibilitar o trânsito de mercadorias temporárias com isenção de impostos e direitos por vários países, necessitando apenas apresentar este documento.
O Carnet Ata é também visto como um incentivo para promover o trânsito de mercadorias dentro do território aduaneiro sem necessidade de controlos específicos.
Quando pode ser aplicado?
O Carnet Ata pode ser utilizado para amostras comerciais, material profissional e mercadorias para expor em feiras comerciais, espetáculos, exibições ou similares.
Este documento pode ser utilizado entre 110 países/regiões e pode beneficiar todos os trânsitos de mercadorias que não têm como finalidade a venda.
Este documento tem uma validade máxima de 1 ano.
Como posso obter um Carnet ATA
Este tipo de documento pode ser solicitado junto do seu transitário ou diretamente na CCIP , sendo necessário preencher o formulário do Pedido de Emissão de Carnet ATA e anexar a lista de mercadorias e um termo de responsabilidade.
Para a solicitação deste documento são necessárias um conjunto de informações entre as quais a via de transporte, países de destino e entre outras.
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